“Securitização dos Royalties” da Tecnologia GownowApp (Em utilização no WhatsApp Business da WhatsApp INC./META).
Detentor dos Royalties procura Banco, Corretora de Valores, Financeiras ou Fintechs que “Securitizam Royalties” de tecnologia para análise sem compromisso. Investimento em Startups com tecnologias já em uso e/ou utilizadas por grandes Big Techs.
02.03.2023
Comunicado ao Mercado.
CEO Chester M. Pelegrini da GownowApp.
Direitos de propriedade intelectual, como patentes, direitos autorais (copyrights) e marcas registradas, conferem ao seu titular o direito exclusivo de explorar comercialmente a invenção, tecnologia, música ou a marca em questão.
Em geral, isso inclui o direito de receber royalties, que são pagamentos em dinheiro feitos por terceiros que desejam utilizar a tecnologia patenteada, registrada por direitos autorais ou a marca registrada.
Transformar o direito de recebimento de royalties em investimento é uma prática relativamente comum no mercado financeiro, conhecida como "securitização de royalties". Basicamente, o que se faz é criar um instrumento financeiro (como um título ou um fundo de investimento) lastreado nos royalties a receber. Esse instrumento é então vendido a investidores interessados em receber uma parte dos pagamentos futuros de royalties.
No Brasil, a securitização de royalties é regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que exige que os emissores dos instrumentos financeiros observem uma série de requisitos legais e regulatórios. Esses requisitos incluem a divulgação de informações claras e precisas sobre os riscos e benefícios do investimento, além de uma avaliação independente do valor dos royalties a serem recebidos.
É importante destacar que a securitização de royalties envolve riscos significativos, tanto para os emissores quanto para os investidores. Em particular, a incerteza quanto ao valor e à duração dos royalties a serem recebidos pode tornar o investimento muito arriscado.
A securitização de royalties é uma técnica financeira que envolve a venda de fluxos de receita futuros para investidores. No contexto de tecnologias, isso pode envolver a venda de royalties sobre patentes, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual para investidores que desejam participar do potencial retorno desses ativos. Os detentores desses ativos podem se beneficiar da securitização ao receberem dinheiro adiantado em troca de uma parte de seus futuros fluxos de receita, o que lhes permite investir em outras áreas do negócio, ou necessidades atuais da Startup.
A securitização de royalties de tecnologias pode ser uma opção interessante para empresas ou detentores de tecnologia que desejam levantar capital sem ter que se desfazer de seus ativos intelectuais ou assumir divida. No entanto, como qualquer instrumento financeiro complexo, a securitização de royalties envolve riscos e requer uma análise cuidadosa e diligente por parte de todas as partes envolvidas.
A tecnologia da GownowApp (registrada anteriormente no Brasil e Estados Unidos da América) foi utilizada indevidamente e mundialmente para o lançamento do WhatsApp Business pela empresa WhatsApp INC. de propriedade da atual META Inc. (Ex-Facebook) em centenas de países para mais de 2 bilhões de usuários e lucrou bilhões de dólares anuais desde o lançamento de 2018 até 2022.
Estamos em busca de uma instituição financeira idônea que esteja interessada em fazer esta “securitização de royalties” de forma ampla, segura, transparente e ética com todos os investidores sejam institucionais ou minoritários.
Caso tenha interesse envie um email para chestermpelegrini@gmail.com com a palavra no título “Securitização dos Royalties do GownowApp” ou se preferir no Linkedin do detentor da tecnologia: https://www.linkedin.com/in/paulo-e-chester-martins-pelegrini-2773a7124/
Já estamos estudando algumas propostas sem compromisso. O fechamento da operação é complexa e também depende de aprovação da ampla equipe jurídica de apoio ao GownowApp. A negociação é sem compromisso e dependerá de vários fatores para o efetivo fechamento da operação.
Para mais informações sobre a regulamentação da securitização de recebíveis no Brasil, é possível consultar o site da CVM (https://www.cvm.gov.br/), em especial as Instruções CVM 356/2001 e 444/2006, que tratam especificamente da securitização de recebíveis. Além disso, a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) também contêm disposições relevantes para a securitização de recebíveis de propriedade intelectual.
Observação: Não há disposições específicas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) ou na Lei do Software (Lei nº 9.609/98) que tratam diretamente da securitização de royalties ou recebíveis de tecnologia protegidos por direitos autorais no Brasil.
No entanto, a securitização é uma prática financeira que envolve a transferência de ativos financeiros para investidores por meio da emissão de títulos ou valores mobiliários, com o objetivo de obter recursos financeiros. Dessa forma, a securitização de recebíveis de direitos autorais pode ser realizada de acordo com a Legislação Brasileira que regula as operações financeiras e a emissão de valores mobiliários, como a Lei nº 6.385/76, a Lei nº 9.249/95 e a Instrução CVM nº 400/03.
Cabe ressaltar que a securitização de recebíveis de direitos autorais deve ser realizada em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, bem como com os termos e condições dos contratos de direitos autorais e de licenciamento, que podem impor limitações e restrições à transferência desses ativos.