GownowApp Seguirá ao STJ e ao STF: A Busca Pela Correta Aplicação do Direito.
Nossa Convicção Permanece Inabalável
A equipe do GownowApp recebeu com respeito institucional as decisões proferidas pela Justiça Paulista no âmbito da disputa envolvendo royalties tecnológicos relacionados ao WhatsApp Business. Entretanto, respeito institucional não significa concordância jurídica.
Após análise aprofundada dos fundamentos adotados pelas instâncias ordinárias, mantemos a convicção de que as conclusões alcançadas não resistem a um exame técnico mais rigoroso da Legislação aplicável, especialmente quando analisados os documentos oficiais do sistema de Copyright dos Estados Unidos da América utilizados no próprio debate processual.
Por essa razão, informamos aos nossos parceiros, usuários, investidores e apoiadores que a discussão seguirá para as instâncias superiores do Poder Judiciário brasileiro, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se necessário, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Quando a Premissa Está Errada, a Conclusão Também Estará
O ponto central da controvérsia é relativamente simples.
As decisões recorridas sustentam que o registro obtido pelo GownowApp perante o United States Copyright Office não possuiria a relevância jurídica defendida por nossa equipe.
Ocorre que o próprio United States Copyright Office afirma, em suas diretrizes oficiais, que ideias abstratas, conceitos genéricos e simples métodos não são registráveis.
Essa é precisamente a razão pela qual entendemos existir uma inconsistência jurídica relevante nos julgados.
Se o órgão responsável pelo sistema federal de Copyright norte-americano declara que não registra meras ideias, como se pode concluir que um registro regularmente concedido corresponde exatamente a uma mera ideia?
Essa pergunta continua sem resposta satisfatória.
O Debate Vai Muito Além de Uma Tecnologia Brasileira, Paulista e Santista.
Esta discussão transcende os interesses específicos do GownowApp.
O que está em jogo é a segurança jurídica da inovação tecnológica, a correta interpretação dos direitos intelectuais e o respeito aos atos administrativos praticados por autoridades estrangeiras competentes.
O Brasil é uma potência tecnológica em crescimento e precisa oferecer previsibilidade jurídica para criadores, desenvolvedores e empreendedores que investem anos de trabalho na construção de soluções digitais inovadoras.
Quando conceitos consolidados do direito autoral internacional são interpretados de maneira contraditória, toda a comunidade de inovação é impactada.
STJ e STF Terão a Palavra Final.
Temos plena confiança nas instituições brasileiras e acreditamos que os Tribunais Superiores (STJ/STF) analisarão a matéria com a profundidade técnica que ela exige.
O STJ possui a missão constitucional de uniformizar a interpretação da legislação federal, enquanto o STF atua como guardião máximo da Constituição.
Por isso, estamos preparados para levar o debate até as últimas instâncias cabíveis.
Não se trata apenas de defender uma Tecnologia Nacional.
Trata-se de defender a coerência jurídica.
Trata-se de defender a correta interpretação das normas aplicáveis.
E, acima de tudo, trata-se de demonstrar que decisões judiciais, por mais respeitáveis que sejam, também estão sujeitas ao controle recursal quando seus fundamentos apresentam inconsistências técnicas relevantes.
Seguiremos firmes, respeitosos e determinados.
A história da tecnologia sempre avançou por meio da inovação, da perseverança e da coragem de questionar interpretações que não se sustentam diante dos fatos e do direito.
É exatamente isso que continuaremos fazendo.
Veja em primeira mão a decisão do TJ-SP que equivocadamente entendeu que a Tecnologia GownowApp é uma mera ideia: Clique Aqui e Acesse a Decisão.