Comunicado à Imprensa GownowApp.
GownowApp anuncia atualização significativa no valor da Ação Judicial de cobrança de Royalties pelo uso indevido de sua tecnologia contra a META INC., Controladora do Facebook e WhatsApp Business para R$ 13,73 bi.
São Paulo 25 de agosto de 2023 — A equipe jurídica representando o GownowApp, uma tecnologia revolucionária no campo da comunicação para negócios, anuncia que irá requerer uma atualização substancial no valor da ação judicial que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a Meta Platforms, Inc., a controladora das empresas Facebook e WhatsApp.
(Atualizado em 27 de setembro de 2024 Às 10:30).
O Caso
Estrutura da Ação e Pedido Inicial do Autor:
O autor, Paulo Eduardo Martins Pelegrini (Aposentado e Desenvolvedor de Tecnologias desde o ano de 2002), representado por sua mãe e curadora Mari Angela Pelegrini (Desembargadora do TRT15a Região de Campinas), apresentou uma ação de indenização por danos materiais e morais por violação de direitos autorais contra WhatsApp Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.. Ele alega que as empresas utilizaram, sem autorização, a tecnologia do GownowApp para desenvolver o WhatsApp Business, demandando, portanto, o pagamento de royalties e indenizações.
Principais alegações:
- O autor desenvolveu a tecnologia GownowApp entre 2008 e 2015, tendo registrado a tecnologia tanto no Brasil (Biblioteca Nacional) quanto nos Estados Unidos (US Copyright Office).
- Alega que o WhatsApp Business lançou funcionalidades idênticas às do GownowApp sem autorização prévia, infringindo os direitos autorais previstos na Lei de Software (Lei 9.609/1998) e na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
- O autor busca indenizações baseadas nos artigos 186 e seguintes do Código Civil e fundamenta seu pedido também na responsabilidade solidária das duas rés, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), já que ambas pertencem ao mesmo grupo econômico.
Pedido principal:
- Royalties de US$ R$ 13,73 bilhões 5% dos lucros obtidos pelo uso da tecnologia mundialmente que foram de US$ 50 bilhões de dólares, cerca de US$ 10 bilhões de dólares anuais o que dá algo em torno de R$ 250 bilhões de reais.
- Indenização por danos morais e lucros cessantes, alegando que o uso não autorizado da sua inovação causou prejuízos financeiros e de reputação.
Estratégias e Provas do Autor:
O autor apresenta uma série de provas documentais para sustentar sua alegação de plágio, incluindo:
- Registros da propriedade intelectual da inovação GownowApp no Brasil e nos EUA, confirmando a originalidade da obra e sua proteção por direitos autorais.
- Cópias de e-mails e comprovantes de envio de propostas de parceria para o WhatsApp Inc. e Facebook, que indicam que as rés tiveram acesso prévio à tecnologia GownowApp, especialmente por meio de uma proposta de contrato de adesão enviada em 2016.
- Laudo técnico assinado pela perita Dra. Maria Luiza de Freitas Valle Egea, que fez uma análise comparativa entre o GownowApp e o WhatsApp Business. O laudo conclui que houve plágio da estrutura organizacional e das funcionalidades do GownowApp pelo WhatsApp Business, citando a similaridade na forma de expressão, organização dos comandos, e aparência visual entre as duas plataformas.
Estratégia do autor:
- Prova de anterioridade: O autor destaca que sua tecnologia foi registrada antes do lançamento do WhatsApp Business e que ele tentou contato com as rés para uma parceria, mostrando que houve acesso ao seu trabalho antes do lançamento do WhatsApp Business.
- Prova de plágio: O laudo pericial serve como peça central, demonstrando que o WhatsApp Business utilizou a mesma estrutura do GownowApp, sem autorização.
- Indenização e royalties: A principal estratégia do autor é obter o reconhecimento de que a tecnologia GownowApp foi usada indevidamente, exigindo indenização e royalties por todos os lucros gerados pelo WhatsApp Business com base na sua tecnologia.
Defesa das Rés (WhatsApp Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.):
As rés, WhatsApp Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., representadas pelo escritório Mattos Filho, apresentam defesas baseadas nos seguintes pontos:
Alegações principais das rés:
- Negativa de plágio: As rés negam que o WhatsApp Business seja uma cópia do GownowApp, alegando que as funcionalidades em questão são comuns e amplamente utilizadas no mercado de tecnologia, não sendo exclusivas do autor.
- Descaracterização de similaridade: As rés argumentam que o WhatsApp Business foi desenvolvido de maneira independente e que não houve acesso direto à tecnologia do autor que justifique as alegações de cópia.
- Diferenças entre as tecnologias: As rés também buscam destacar as diferenças técnicas entre os dois aplicativos, argumentando que as semelhanças mencionadas pelo autor são superficiais e não configuram plágio. Isso inclui a defesa de que funcionalidades como busca e comunicação remota são comuns em várias plataformas de comércio eletrônico e serviços.
Estratégia de defesa:
- Negação de responsabilidade solidária: As rés argumentam que, apesar de pertencentes ao mesmo grupo econômico, não há fundamento jurídico para atribuir responsabilidade solidária entre WhatsApp Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. nesse caso específico.
- Questionamento da originalidade da tecnologia: Outro ponto central da defesa é o questionamento da originalidade do GownowApp, alegando que as funcionalidades não são novas e já eram amplamente utilizadas antes do registro feito pelo autor.
- Prova técnica: As rés podem contestar o laudo pericial fornecido pelo autor, buscando uma contraperícia para refutar as alegações de plágio, destacando as diferenças no funcionamento interno dos dois aplicativos.
Análise Jurídica do Laudo Técnico:
O laudo técnico é a principal prova apresentada pelo autor para sustentar sua alegação de plágio. Segundo a perita, o WhatsApp Business aproveitou-se da "forma de expressão protegida" do GownowApp, copiando tanto a organização dos elementos quanto a estrutura visual e os comandos do aplicativo. A conclusão pericial indica que o WhatsApp Business é uma obra derivada ou adaptada do GownowApp, sem a devida autorização.
Pontos cruciais do laudo:
- Similaridade estrutural: A perita aponta que a organização, escolha, e ordem dos elementos no WhatsApp Business refletem a estrutura protegida do GownowApp.
- Obra derivada: Para que o WhatsApp Business pudesse ser considerado uma nova obra intelectual, seria necessário obter a autorização do autor, o que não ocorreu.
- Imitação disfarçada: O laudo sugere que as pequenas diferenças entre os aplicativos são alterações disfarçadas feitas para mascarar o plágio, sem realmente distanciar o WhatsApp Business da obra original.
Fato Novo Relevante
Com base em informações publicadas pela própria CEO da Meta para a América Latina, Sra. Maren Lau, no respeitado jornal Valor Econômico, datado de 24 de agosto de 2023, a equipe jurídica do GownowApp descobriu que o faturamento anual global do WhatsApp Business é de impressionantes US$ 10 bilhões anualmente. Este novo dado é substancialmente maior que o faturamento anteriormente estimado de R$ 2,3 bilhões de dólares, e essa revelação muda dramaticamente o cenário do processo em curso.
Impacto Legal
A Lei de Direitos Autorais do Brasil (Lei 9.610/98) estipula que o autor original de uma obra detém direito a, no mínimo, 5% dos lucros obtidos com a violação de seus direitos. Com base na cotação atual do dólar (R$ 5,00), o valor da causa, inicialmente calculado em R$ 653 milhões de reais, será reajustado para uma cifra que pode chegar a impressionantes R$ 13,73 bilhões de reais.
5,492 (cotação do dólar em 12 de agosto de 2024) = R$ 274,6 bilhões.
5% de royalties sobre este montante resulta em: R$ 13,73 bilhões.
Próximos Passos
A equipe jurídica do GownowApp protocolou uma petição para apresentar ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de formalizar esta prova nova e solicitar oficialmente a alteração do valor da causa. com os dados fornecidos pela própria META.
Este é um marco significativo no litígio, e reforça a busca do GownowApp por uma indenização proporcional e justa ao benefício auferido pela Meta com o uso indevido de sua tecnologia, em violação às leis brasileiras, americanas e tratados internacionais. A tecnologia do Gownowapp registrada anteriormente foi utilizada em mais de 180 países e disponibilizada para mais da metade da população mundial.
Assim, o GownowApp reitera seu compromisso com a inovação e a proteção de seus direitos intelectuais, enquanto busca justiça nos tribunais.
Tenha acesso em primeira mão a um dos maiores e mais complexos Leading Cases (Grandes Casos) do mundo da Tecnologia do Brasil e mundial (atualizada até setembro de 2024) GownowApp x META (Facebook INC. & WhatsApp INC. da META Inc.) Tecnologia Brasileira com valuation acima de 1 (um) Bilhão de Dólares ("Unicórnio" são empresas, negócios ou tecnologias avaliadas acima de US$ 1 bilhão de dólares), usado por vários bilhões de usários (mais de 3 bi de usuários), com uma ação de cobrança de vários bilhões de reais (R$ 13,73), em uso por uma das maiores Big Techs mundiais META INC. que tem valor de mercado próximo de 1 (Um) Trilhão de Dólares. (Acesse o PDF da Ação que é Pública e está em andamento)
**Nota:** Este comunicado à imprensa serve apenas como uma declaração de intenções e não deve ser interpretado como um aviso legal ou de outro tipo. Os detalhes específicos estão sujeitos às ações legais em andamento e às decisões judiciais pertinentes.
Fim do Comunicado. (Atualizado 27.09.2024).