Os quase 22 (vinte e dois) Anos de Inovação Tecnológica: O Legado de Chester M. Pelegrini desenvolvedor brasileiro, paulista e santista.

Santos, 22 de outubro de 2024. (atualizado 23 de out. 2024 às 14:36).

    Nos últimos 22 anos, o desenvolvedor brasileiro Chester M. Pelegrini tem sido uma figura central no avanço da tecnologia tanto no Brasil quanto no cenário global. Apesar de ter um problema de saúde grave e não poder trabalhar formalmente, e apesar de suas grandes limitações de saúde, desenvolve em seus melhores momentos pesquisas de novas tecnologias por Hobby, sugestão de seus médicos e psicólogos para se sentir útil para a sociedade em geral e para fazer o que mais gosta, ajudando assim a se distrair, melhorar a si mesmo e tentar ajudar a evoluir a tecnologia ao mesmo tempo.

    Quando envia suas tecnologias para grandes empresas e elas de fato utilizam suas tecnologias tenta cobrar os Royalties devidos de forma amigável, como uma espécie de renda extra não esperada, já que o objetivo principal de Chester é desenvolver tecnologias e não necessariamente ir atrás somente de lucros ou recompensas financeiras. Algumas decide não registrar, outras suspender a cobrança dos Royalties, enquanto outras decide cobrar os Royalties judicialmente dependendo de cada caso específico, quando as mesmas decidem levar a questão ao Judiciário evitando o pagamento devido.

    Muitas vezes um Hobby realizado com muita habilidade, esforço, anos de dedicação e aprimoramento pessoal, estudos próprios e de forma discreta e sem grande alarde que resultou em inovações que transformaram setores inteiros, desde a indústria automotiva até o setor bancário e as telecomunicações. 

    Este artigo celebra as principais conquistas de Pelegrini, destacando suas criações tecnológicas que impactaram profundamente várias grandes corporações e até governos, para os que não conhecem seu legado na área de tecnologia.

Mimbdstar: Revolucionando a Indústria Automotiva e Eletroeletrônica

    A primeira grande criação de Chester, em 2002, foi a tecnologia Mimbdstar, uma tecnologia inovadora registrada nos EUA com validade internacional que foi utilizado por gigantes como Mercedes-Benz, Philips, Honda, e Renault. Essa tecnologia, inicialmente desenvolvida como uma solução para otimizar processos de comunicação entre dispositivos eletrônicos, foi amplamente adotado no setor automotivo e eletroeletrônico. Apesar de sua utilização por essas empresas, Chester nem sempre recebeu os Royalties devidos, mas seu impacto na indústria foi inegável, demonstrando seu talento precoce para criar tecnologias disruptivas.

Linkode: Facilitando o Sistema Financeiro

    Outra criação significativa de Chester foi o Linkode, uma tecnologia Fintech que foi adotada pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e disponibilizada para vários Bancos Brasileiros, um dos órgãos mais influentes do sistema financeiro brasileiro. O Linkode foi pioneiro em soluções de segurança para transações financeiras, facilitando a integração e segurança de dados entre os bancos e seus clientes em pagamentos de boletos. Embora a tecnologia tenha sido amplamente utilizada, Chester não recebeu os créditos ou recompensas financeiras correspondentes, o que exemplifica a constante luta dos desenvolvendores independentes por reconhecimento.

    Há uma melhora do Governo Brasileiro e instituições envolvidas em tecnologias, como o INPI, Biblioteca Nacional, e Tribunais Brasileiros em prestigiar as tecnologias brasileiras e seus desenvolvedores pois o futuro do país e da capacidade do Brasil enfrentar os desafios fiscais é se tornando um dos pólos mundiais de desenvolvimento de tecnologias já que os Royalties não beneficiam só os desenvolvedores, o Governo também pode cobrar impostos das empresas que utilizam as tecnologias nacionais gerando impostos para o país investir em educação, segurança, saúde e demais necessidades urgentes que os brasileiros necessitam, principalmente os mais pobres, e principalmente no futuro onde a tecnologia terá um papel cada vez mais estratégico no desenvolvimento das nações.

GownowApp: Base do WhatsApp Business Startup Unicórnio com Valuation Oficial acima de US$ 1 bi.

    Talvez uma das maiores conquistas de Chester seja sua startup GownowApp, um "Super APP" que atingiu um valuation de US$ 2,25 bilhões de dólares, ou aproximadamente R$ 10 bilhões de reais. 

    A tecnologia foi a base inicial para o lançamento mundial do WhatsApp Business, utilizado por milhões de pequenas e médias empresas ao redor do globo, em mais de 180 países.

     Tanto o Facebook INC. quanto o WhatsApp INC., empresas do conglomerado META INC., se beneficiaram diretamente dessa tecnologia inovadora, embora o processo de reconhecimento e remuneração pelos direitos autorais ainda esteja em andamento. 

    O GownowApp é um exemplo claro de como as tecnologias desenvolvidas por Chester foram essenciais para o sucesso de gigantes do setor tecnológico. O WhatsApp Business alcançou um grande sucesso mundial em monetizar o aplicativo WhatsApp que antes era público e notório que a Big Tech não sabia como fazer isto antes de ter acesso a tecnologia enviada por Chester. 

    O GownowApp auxiliou neste quesito e fez a Big Tech lucrar mais de US$ 50 bilhões de dólares desde o ano que foi lançado mundialmente. É utilizado para mais de 3 bilhões de usuários mundiais e é uma Startup de categoria Unicórnio Brasileira. Tem um valuation atual médio de US$ 2,25 bilhões de dólares, e está sendo providenciado por um grande grupo dos EUA um novo Valuation mais atualizado.

StudyFlix: Educação a Distância em São Paulo

    Outra contribuição significativa foi a tecnologia da EdTech StudyFlix, uma plataforma de educação a distância que, após pesquisas realizadas pela Inova de Presidente Prudente (Agência Municipal de Fomento a Pesquisa e Inovação), foi a base do sistema de ensino remoto utilizado pela Secretaria do Estado de São Paulo. 

    Essa tecnologia possibilitou que milhares de alunos em todo o estado pudessem continuar seus estudos de forma remota durante períodos críticos, como a pandemia de COVID-19. O impacto desta tecnologia no acesso à educação de qualidade foi imenso, especialmente em regiões mais remotas, e Chester foi o cérebro por trás dessa inovação. A cobrança de Royalties foi suspensa ao Governo do Estado de São Paulo devido a calamidade pública apensar da Tecnologia ser Registrada nos EUA.

BitMoney e o PIX: Melhorando o Sistema Financeiro Brasileiro

    Em suas pesquisas no setor financeiro  uma FinTech, Chester desenvolveu a tecnologia BitMoney, que foi enviada ao Banco Central do Brasil como sugestão para aprimorar as transações comerciais no país. O BitMoney serviu como inspiração e base para estudos iniciais que culminaram no desenvolvimento do PIX, o sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou o mercado brasileiro. O PIX se tornou um marco no setor financeiro, e Chester, com sua visão de futuro, desempenhou um papel fundamental na concepção desse modelo de transação, que ajudou a melhorar e facilitar as transações financeiras nacionais e até de outros países que tentam copiar a tecnologia do Brasil. 

    O desenvolvedor Chester por ter conhecimentos avançados em Propriedade Intelectual decidiu apenas enviar a tecnologia para o Governo Brasileiro, por se tratar de algo do setor financeiro haveria grandes probabilidades da Propriedade Intelectual não ser concedida pela natureza da tecnologia.

Impacto Global e Perspectivas Futuras

    Ao longo das últimas duas décadas, Chester M. Pelegrini não apenas inovou, mas também moldou a forma como empresas e governos abordam a tecnologia e suas implementações. Sua visão criativa e sua habilidade de antecipar as necessidades do mercado colocaram-no entre os grandes inventores de nossa era. Embora nem sempre tenha sido adequadamente recompensado por suas contribuições, Chester continua a avançar e a desenvolver novas soluções tecnológicas, com a certeza de que seu impacto será cada vez mais reconhecido.

    Seu legado de inovação é inegável, e suas criações continuam a gerar valor em setores diversos, demonstrando que o desenvolvedor brasileiro tem uma importância significativa tanto no cenário nacional quanto no global. À medida que novas tecnologias emergem e que o mundo se torna cada vez mais digital, o trabalho de Chester permanece um exemplo do poder da invenção, da perseverança e da visão de longo prazo.

    Atualmente Chester além das tecnologias em andamento ele tem os seguintes projetos de tecnologia em diversos estágios, é Membership do Parque Tecnológico de Santos do Estado de São Paulo:

    A tecnologia chamada HMM3 (Hiper-Meta-Multiverse WEB 3.0) tecnologia que o desenvolvedor decidiu não registrar nos EUA e enviar em sigilo para a Big Tech parceira META Inc. para que ela consiga viabilizar a longo prazo o METAVERSO, tecnologia para qual a META INC. está investindo bilhões de dólares em recursos financeiros, humanos, de tempo e outros tipos para torná-la realidade.

    Em consideração a Big Tech parceira de Chester ao utilizar o GownowApp para lançamento Mundial e monetização do WhatsApp Business, e por conta da apresentação do CEO Zuckerberger de lançar um Metaverso viável em 2022, Chester decidiu o apoiar e fazer um acordo sigiloso com o CEO da Empresa parceira e uma das empresas de tecnologia mais admiradas e respeitadas do mundo, para tornar o METAVERSO, um sonho de bilhões de usuários e fãs de tecnologia algo real e utilizável o mais rápido possível para grande parte dos amantes de tecnologia mundo a fora.

    Outra tecnologia em pesquisas e desenvolvimento é a Infinite SUN. Chester procurou fazer uma parceria com o CPQD de Campinas. Após a Carta Patente (Documento oficial que autoriza o desenvolvedor da tecnologia explorar um monopólio temporário da tecnologia em recompensa pelos seus esforços, recursos e criatividade em solucionar problemas reais da sociedade de formas inovadoras avançando o estado da técnica) ser deferida pelo INPI, após Chester concluir suas pesquisas o CPQD de Campinas demonstrou um interesse de uma possível parceria futura caso a tecnologia tenha êxito em ser registrada sua Patente no futuro, para que eles possam se for o caso apresentar a tecnologia para grandes empresas interessadas na tecnologia.

    

    Outro grande projeto de tecnologia ambicioso se trata da Nova Inteligência Artificial que Chester está pesquisando e tentando montar. Chama-se Infinity Brain AI, que consta com dois módulos o LuminaMind que é a parte do "Software" (Parte de programação, algoritmos e estrutura intangível) da IA, e o módulo NovaCortex AI que é a parte do "Hardware" (Parte da estrutura física, componentes, etc...) da nova Inteligência Artificial que Chester está desenvolvendo e que pretende apresentar para a Big Tech dos EUA Open AI, desenvolvedora do ChatGPT, se for o caso.

        Chester conta ainda com outro projeto tecnológico em pesquisa e desenvolvimento chamado PayInformation, que pretende revolucionar várias áreas atuais da tecnologia atual, mas que ainda precisa de muita pesquisa avançada para tomar forma. O projeto atualmente está em processo de espera pois é muito complexo e demandará muito tempo para ser finalizado.

       
    Além da Tecnologia outra paixão de Chester é escrever por Hobby também. Seus E-books são: Capitalismo Trabalhista, A Chave de Davi o Deus de Abraão, Unicracia, Plano Chester de Américas Unidas, Azterismo, Nova Jerusalém, Judeus, Cristãos e Islâmicos em um Só Reino, Global Harmony Alliance e o "VídeoLivro" (Youtube) com ensinamentos ao estilo de Parábolas (histórias simples) chamado "Parábolas de Chester" em 4 Partes.

    Seu principal e mais complexo Livro Impresso é o Unicracia da Editora Paradoxum, lançado em agosto de 2023 após mais de 15 anos de amplas pesquisas sobre a Paz Mundial, Reforma da ONU e Estado Mundial (World State).

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    Com este artigo, celebramos os quase 22 anos de conquistas de Chester M. Pelegrini, um nome que já está gravado na história com seus dois hobbys principais escrever e desenvolver tecnologias, fora os novos projetos e conquistas que ainda poderão advir num futuro próximo.

GownowApp’s Unicorn Startup Files Landmark $2.25 Billion Lawsuit Against Meta Inc. for Unauthorized Use of Revolutionary Technology

São Paulo, September 19, 2024 – GownowApp, a groundbreaking startup valued at $2.25 billion, has filed an updated legal action against Meta Platforms Inc. (formerly Facebook Inc.) and its subsidiary WhatsApp Inc., for the unauthorized use of its patented technology in the WhatsApp Business platform. The lawsuit, now reaching Brazil’s Superior Court of Justice (STJ), aims to secure royalties and damages worth R$13.73 billion (approx. US$2.75 billion) for the global use of GownowApp’s intellectual property.

The Case: A Legal Battle for Intellectual Property

GownowApp’s Unicorn Startup Files Landmark $2.25 Billion Lawsuit Against Meta Inc. for Unauthorized Use of Revolutionary Technology

The lawsuit alleges that WhatsApp Business, launched by Meta in 2018, is a direct copy of the GownowApp technology, which was registered and protected under U.S. intellectual property law. The GownowApp team claims that Meta utilized this technology without permission after it was submitted for a potential partnership, which never materialized. The case has escalated to the STJ after being filed in the São Paulo State Court (TJ-SP) in 2021.

Key Developments and Global Impact

Recent revelations from Meta’s Latin America CEO, Maren Lau, disclosed that WhatsApp Business generates over US$10 billion in annual revenue, significantly higher than previous estimates. This disclosure dramatically alters the financial implications of the lawsuit, raising the potential compensation due to GownowApp. Brazilian copyright law entitles creators to at least 5% of profits from the unauthorized use of their intellectual property, which brings the revised claim to an astounding R$13.73 billion.

GownowApp’s Technology: Powering Global Business

GownowApp’s technology, originally designed to optimize communication for businesses, has been used by more than 180 countries and for over 3 billion users worldwide through the WhatsApp Business platform. The case highlights the vast global impact of the startup's innovation, which Meta has leveraged to fuel its global dominance in the business communication space.

Legal Implications and Industry Precedent

The case now stands at a pivotal moment as the STJ will decide whether Meta’s failure to file a defense on time (a procedural default known as “revelia”) constitutes a tacit admission of guilt. If the court rules in favor of GownowApp, the outcome could set a critical precedent for intellectual property rights enforcement in Brazil and globally.

The GownowApp team, led by CEO Paulo E. M. Pelegrini, remains open to negotiation but is prepared to continue the legal fight for fair compensation for the use of its technology. "This case is about more than just one company; it is about ensuring that creators are fairly compensated for their innovations, no matter how big the opposing corporation may be," said Pelegrini.

GownowApp in the Brazilian Media

The legal battle between GownowApp and Meta Platforms Inc. (formerly Facebook Inc.), centered on the unauthorized use of GownowApp’s patented technology, has already gained significant attention in the Brazilian media. In 2022, leading tech news outlets such as Terra Mobile and Mundo Conectado reported on the case, providing detailed coverage of the allegations made by the Brazilian developer against Meta for copying his patented technology in the development of WhatsApp Business.

Here are the links to the key articles:

1. Brazilian accuses WhatsApp of unauthorized use of his patent; WhatsApp claims the author 'only had an idea' – Terra Mobile
   This article outlines the early stages of the dispute, where the developer behind GownowApp claimed that Meta had incorporated his patented business communication technology into WhatsApp Business without proper authorization. WhatsApp, in its defense, argued that the developer’s submission was merely an idea and not a fully-fledged solution.

2. WhatsApp Business: Brazilian Developer Claims His Patent Was Copied by Meta Group – Mundo Conectado
   Mundo Conectado provided further insights into the case, highlighting the developer's frustration over Meta’s alleged appropriation of his intellectual property. The article delves into the legal ramifications and the global implications of the lawsuit, as the technology at the center of the dispute is used by billions of users worldwide.

These reports have played a crucial role in raising public awareness of the case within Brazil, showcasing GownowApp’s fight to protect its intellectual property rights and underscoring the significance of this legal battle, not only for the company but also for other innovators and startups facing similar challenges against tech giants.

A Global Unicorn

GownowApp, which emerged from Brazil’s growing tech ecosystem and was accelerated by the Santos Technology Park, achieved unicorn status in 2022. The startup continues to draw attention from global investors and major tech players for its innovative contributions to business communication technology.

For further information on the case and updates, please visit the official GownowApp website or contact the media relations team at chestermpelegrini@gmail.com.

A Vitória do GownowApp no STJ: Benefícios Nacionais e o Futuro dos Impostos na Era Tecnológica.

 A Vitória do GownowApp no STJ:

Benefícios Nacionais e o Futuro dos Impostos na Era Tecnológica.

Introdução

Na conjuntura atual, onde a tecnologia redefine fronteiras e remodela economias, a disputa judicial envolvendo o GownowApp e a Meta Inc. representa mais do que uma questão de direitos autorais ou compensação financeira. Está em jogo a capacidade do Brasil de beneficiar-se economicamente de suas inovações tecnológicas, particularmente frente ao gigante tecnológico que utilizou indevidamente a tecnologia brasileira para lançar o WhatsApp Business globalmente.

O Coração da Questão

O GownowApp, uma inovação brasileira, tornou-se peça central em uma controvérsia internacional ao ser utilizado pela Meta Inc. sem a devida autorização. Essa utilização não autorizada gerou lucros substanciais para a Meta Inc., estimados em dezenas de bilhões de dólares. Com a ação judicial em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), busca-se não apenas a reparação ao desenvolvedor brasileiro mas também assegurar que o Brasil, como nação, se beneficie dos impostos sobre esses lucros.

Implicações Econômicas da Decisão Judicial:

Em caso de uma decisão favorável no STJ, a arrecadação de impostos poderia representar bilhões de reais para os cofres públicos brasileiros. Estes recursos são vitais para o desenvolvimento de infraestruturas, educação, saúde, e mais importante, no financiamento de futuras inovações tecnológicas. O precedente também fortaleceria o ambiente de negócios no Brasil, incentivando o respeito à propriedade intelectual e atração de investimentos estrangeiros.

O Futuro Fiscal e Tecnológico do Brasil:

Na era iminente dominada pela tecnologia e pela inteligência artificial, estima-se que entre 50% a 70% dos empregos atuais sejam transformados ou substituídos por automação. Neste cenário, o setor tecnológico, ao lado da agricultura, será um dos pilares fundamentais para a sustentação fiscal do governo. A capacidade de gerar receita a partir de inovações nacionais será crucial, tornando casos como o do GownowApp ainda mais significativos para a economia do país, já que provavelmente só irão sobrar estes setores na Economia: Área Tecnológica e Agrobusiness.

Apelo aos Ministros do STJ:

Este artigo não é apenas um relato dos eventos ou das possíveis repercussões econômicas de um caso judicial; é um apelo aos ministros do STJ e a todos os envolvidos para reconhecer a importância deste caso não apenas para o desenvolvedor do GownowApp, mas para o futuro fiscal e tecnológico do Brasil. Uma decisão favorável não apenas corrigiria uma injustiça mas também posicionaria o Brasil na vanguarda da proteção e valorização da tecnologia nacional no cenário global.

Conclusão

À medida que avançamos para uma era onde a tecnologia dita as regras do jogo econômico, a proteção e a valorização das inovações nacionais devem estar no centro das políticas públicas e das decisões judiciais. O caso do GownowApp contra a Meta Inc. é emblemático, e sua resolução pode definir o caminho que o Brasil irá seguir como uma potência tecnológica e inovadora.

Encerramento

Convido todos os leitores, cidadãos e stakeholders no setor tecnológico a refletir sobre a magnitude deste caso. Que a justiça prevaleça, e que o Brasil saia vitorioso, garantindo não apenas reparação ao talento nacional, mas também assegurando um futuro fiscal robusto sustentado pela inovação e tecnologia brasileira.

Caso de Startup Bilionária (Unicórnio) GownowApp contra a META Chega ao STJ.

 

Santos, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil. América do Sul.

9 de abril de 2024. (atualizado 23.04.2024 às 15.43).

A disputa entre a startup brasileira GownowApp e a gigante tecnológica (Big Tech) META Inc. (anteriormente conhecida como Facebook Inc.) atingiu um novo patamar, com o caso chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a corte máxima de justiça relativa a casos de propriedade intelectual no Brasil. A GownowApp, avaliada em valuation por perita em tecnologia e economia digital em US$ 2,25 bilhões, tornou-se o mais recente unicórnio brasileiro em 2022, após desenvolver uma tecnologia inovadora utilizada na primeira versão do WhatsApp Business em vários países.

A tecnologia, protegida por Propriedade Intelectual (P. I.) nos EUA e válida mundialmente, está no centro de uma ação de cobrança de royalties no valor de mais de meio bilhão de reais (R$ 653,4 milhões), 5% dos lucros pelo uso da tecnologia mundialmente, critério presente na própria LDA (Lei de Direitos Autorais/Copyrights) do Brasil.

A primeira vista sem uma análise sensata o valor pedido de indenização de cobrança de royalties pelo uso da tecnologia em centenas de milhões de reais pode parecer fora da realidade nacional. Ocorre que uma análise mais detalhada do caso, demonstra que a META utilizou a tecnologia para mais de metade da população mundial com enorme sucesso, tendo mais de US$ 50 bilhões de dólares em lucros, o que dá aproximadamente R$ 250 bilhões de reais de lucro com o câmbio a aproximadamente 5 reais o dólar. O enorme sucesso que o Whatsapp Business teve em todo mundo só comprova que a tecnologia do GownowApp do qual foi derivada é extremamente complexa, bem elaborada e bem desenvolvida.

A META é uma das poucas Big Techs de grande sucesso mundial que prestam seus serviços e produtos tecnológicos para as vezes mais que a metade da população mundial lucrando cifras inimagináveis o que torna o caso totalmente "sui generis" (fora dos padrões comuns).

O artigo 218 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. O artigo 219 reforça que o mercado interno integra o patrimônio nacional e deve ser incentivado para viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País. E também de tão relevante o direito autoral é elevado a categoria de cláusula pétrea da Carta Magna.

"O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil aborda os direitos autorais nos incisos XXVII e XXVIII:

Inciso XXVII: O autor tem o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar."

Isto tem por fundamento incentivar que empresas e desenvolvedores nacionais criem esforços para desenvolver tecnologias de sucesso para ajudar a sociedade como um todo. A premissa em torno da propriedade intelectual é que atrás de uma fórmula de um remédio que cura doenças, atrás de um projeto de engenharia da informação ou civil há muitas vezes anos de experiência, esforço, tentativas e erros e trabalho intelectual pesado para se chegar a resultados satisfatórios. A premissa romana antiga de que ninguém pode se beneficiar do trabalho intelectual alheio e do trabalho alheio em geral.

O princípio alterum non laedere ou neminem laedere, caracteriza-se, principalmente, pela sua antiguidade e atualidade. O princípio em estudo provém do preceito de Ulpiano, e consta no Digesto: “Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” – “Os preceitos do direitos são estes: viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu.”

O autor que desenvolveu a tecnologia e propôs uma apresentação da tecnologia totalmente de boa fé foi surpreendido pelo seu lançamento mundial sem qualquer tipo de licenciamento, negociação ou autorização. Quem agiu desta forma foi a própria META e não o autor CEO da tecnologia do GownowApp que não teve outra saída a não ser procurar receber os Royalties devidos de forma judicial cobrando pelo uso mundial da tecnologia centralizada na Justiça Brasileira.

Proteger a propriedade intelectual incentiva que empresas e pessoas físicas excepcionais invistam seu tempo, recursos, estudos, pesquisas na tentativa de contribuir com obras úteis para sociedade.

Segundo a GownowApp, a tecnologia foi utilizada em mais de 180 países para mais de 3 bilhões de usuários sem autorização, o que levou à busca de grandes escritórios para cobrar os Royalties devidos pela META. Segundo dados divulgados pela Vice Presidente da Meta para América Latina no jornal Valor Econômico o lucro do WhatsApp Business (lançado sem autorização com a tecnologia do GownowApp) trouxe de lucros para a Meta mais de US$ 50 bilhões de dólares. (Fonte: Valor Econômico Clique Aqui)

Paulo E. M. Pelegrini, o desenvolvedor Santista e brasileiro da tecnologia e CEO da GownowApp, enviou a tecnologia para a META Inc. em 2018, quando a empresa buscava publicamente tecnologias que ajudassem o WhatsApp a gerar lucros. Um ano depois, a META lançou mundialmente a primeira versão do WhatsApp Business, utilizando a tecnologia desenvolvida por Pelegrini, sem estabelecer uma parceria ou acordo de licenciamento.

A ação judicial de cobrança de Royalties tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde 2021, e agora, com o caso chegando ao STJ, a GownowApp busca justiça e compensação pelo uso não autorizado de sua propriedade intelectual.

A startup recebeu apoio de mentorias do Parque Tecnológico de Santos em 2022 e apoio em cursos da Inova (Agência municipal de Inovação da cidade de Presidente Prudente) ambas do Estado de São Paulo. A startup está aberta a negociações para venda ou licenciamento da tecnologia para outras Big Techs interessadas.

O caso ganha contornos ainda mais significativos ao atingir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que agora detém a responsabilidade de fazer cumprir os preceitos legais e a defesa da propriedade intelectual, tão enfatizados na Constituição Brasileira.

A situação colocou em evidência não apenas a disputa entre uma tecnologia de uma startup nacional e um gigante Big Tech internacional, mas também a eficácia e a rapidez do sistema judiciário brasileiro em proteger os direitos de propriedade intelectual e os prazos processuais que são garantias fundamentais que sustentam as bases da segurança jurídica de todo o sistema jurídico nacional.

O desenlace deste caso poderá estabelecer um precedente importante para a proteção de inovações tecnológicas nacionais, destacando a capacidade do judiciário brasileiro de defender direitos autorais, neste caso principalmente na era das startups e da competição tecnológica da modernidade os direitos autorais relativos a tecnologias desenvolvidos dentro do país e a importância do respeito aos prazos processuais. A expectativa é que a decisão do STJ possa fortalecer a segurança jurídica e incentivar mais inovações dentro do território nacional.

A revelia, decorrente do não cumprimento do prazo para defesa por parte das duas Rés (Facebook Inc. e WhatsApp Inc.), pode ser interpretada como um reconhecimento tácito das alegações do autor, conforme as regras processuais. Caso o STJ opte por decretar a revelia, as consequências para as empresas META poderiam ser significativas e na maneira como lidam com propriedades intelectuais no futuro.

Com um processo que reúne alguns dos mais respeitados doutrinadores processualistas do Direito brasileiro, incluindo o Dr. Elpídio Donizetti, na equipe jurídica da startup de tecnologia do Gownowapp, que inclusive fez parte da renomada comissão de juristas que elaborou o Novo Código de Processo Civil Brasileiro.

A expectativa é que a justiça seja feita de forma a respeitar os direitos do desenvolvedor nacional e, por extensão, a inovação tecnológica brasileira como um todo.

Para mais informações e para acessar a ação de cobrança de Royalties na íntegra, visite o site oficial da GownowApp ou entre em contato pelo e-mail chestermpelegrini@gmail.com.

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