Case Summary – GownowApp vs. Meta Platforms (WhatsApp Business) Atualizado.

 Santos, 18 de Março de 2026

Comunicado Oficial do Blog Tech GownowApp -

Parque Tecnológico de Santos.

Sumário do Caso GownowApp vs META Platforms (WhatsApp Business) para investidores, litigance funds e Escritórios nos Estados Unidos da América de Propriedade Intelectual.

📄 Case Summary – GownowApp vs. Meta Platforms (WhatsApp Business)

Claimant: Paulo Eduardo Martins Pellegrini (Brazilian developer and copyright holder of GownowApp)
Defendants: Meta Platforms Inc. / WhatsApp LLC
Jurisdiction: São Paulo State Court, Brazil
Legal Basis: Copyright infringement, unauthorized use of intellectual property, and royalty claims

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1. Background and Creation of the Technology

The claimant is the creator and rights holder of a technology known as GownowApp, an information engineering system designed to integrate businesses and customers through instant communication platforms (e.g., messaging, voice, and digital interfaces across multiple devices).

The technology was formally registered as intellectual property in Brazil and later with the U.S. Copyright Office in 2016.

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2. Prior Disclosure and Contact with WhatsApp

In 2016, the claimant sent a formal proposal, including contractual terms, to WhatsApp and related entities, offering the use of the GownowApp technology under a royalty-based agreement.

The proposal established that any use of the technology would require:

• An upfront payment of USD 20 million

• Ongoing royalties of 10% based on profits generated from the innovation

No agreement was executed.

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3. Launch of WhatsApp Business and Alleged Misappropriation

In January 2018, WhatsApp launched WhatsApp Business, a platform designed for commercial interaction between businesses and customers.

The claimant alleges that:

• The core structure, functionality, and business logic of WhatsApp Business replicate essential elements of GownowApp

• The commercial features introduced by WhatsApp Business did not previously exist in the original WhatsApp platform

• Several functional modules and interface structures are substantially similar to those described in the GownowApp technical design

Technical expert reports included in the case conclude that WhatsApp Business:

• Reproduces the structural logic of GownowApp

• Constitutes an adaptation or derivative work requiring prior authorization from the original author

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4. Evidence of Substantial Similarity

The case includes:

• Independent technical expert reports identifying functional equivalence between systems

• Comparative analysis of features and interface logic

• Documentation demonstrating prior creation and disclosure of the GownowApp system

Experts concluded that:

• WhatsApp Business incorporates “numerous elements” of the original GownowApp innovation

• The similarities go beyond general ideas and extend to protected structural elements

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5. Damages and Financial Claims

The claimant seeks compensation based on:

• Material damages: approximately BRL 594 million

• Moral damages: approximately BRL 59.4 million

• Lost profits (to be determined through expert analysis)

Additionally:

• The technology has been valued at approximately USD 2.25–2.5 billion

• The claim includes royalties based on the commercial exploitation of the innovation

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6. Legal Argument

The claimant argues that:

• GownowApp is an original intellectual work protected under copyright law

• WhatsApp Business constitutes an unauthorized derivative work

• The defendants failed to obtain prior authorization despite having access to the technology

• This resulted in unjust enrichment and violation of intellectual property rights

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7. Current Status

The case is currently pending before the São Paulo State Court, with extensive documentary evidence and expert reports already filed.

Despite the advanced stage of the proceedings and the scale of the claim, the defendants have not engaged in settlement negotiations.

GownowApp x Meta: Recurso de Apelação Reabre a Maior Disputa de Direitos Autorais da Tecnologia Brasileira

Blog da Tecnologia GownowApp, Santos, 05 de fevereiro de 2025

COMUNICADO À IMPRENSA E INVESTIDORES DE TECNOLOGIA

GownowApp x Meta: Recurso de Apelação Reabre a Maior Disputa de Direitos Autorais da Tecnologia Brasileira

Atualizado 06.02.2025 ás 10:11.

A startup brasileira GownowApp acaba de interpor um recurso de apelação contra a decisão da 1ª Vara Cível de São Paulo que indeferiu sua ação contra a Meta Inc. e WhatsApp Inc.. O processo, que pode se tornar um marco na defesa da propriedade intelectual no setor de tecnologia, busca o reconhecimento da violação de direitos autorais pelo lançamento do WhatsApp Business, baseado na inovação original do GownowApp.

O Caso: Do Registro ao Conflito Judicial

O GownowApp foi desenvolvido entre 2008 e 2015 e registrado nos EUA em 2016 no U.S. Copyright Office, sob o número TX 8-255-289. A tecnologia foi proposta à Meta (antigo Facebook) em busca de uma parceria, mas, sem retorno oficial, a big tech lançou em 2018 o WhatsApp Business com funcionalidades idênticas às descritas na proposta da tecnologia do GownowApp enviada diretamente para Meta (Ex-Facebook) na sua filial da Capital Paulista.

O recurso aponta que a decisão de primeira instância ignorou o registro do GownowApp no Copyright Office dos EUA, órgão que não concede proteção a simples ideias, mas sim a obras estruturadas e inovadoras. O documento jurídico norte-americano, citado na apelação, destaca que "ideias, procedimentos e métodos de operação não são protegíveis, mas sua expressão original e tangível sim".

Prova de Plágio e Falhas na Decisão de Primeira Instância

A peça de apelação enfatiza que a sentença indeferiu a necessidade de perícia técnica para comprovar a cópia da tecnologia. No entanto, pareceres jurídicos e técnicos robustos, incluindo avaliações de renomados especialistas em direito digital e propriedade intelectual, indicam que o WhatsApp Business replicou os elementos estruturais, a organização e as funcionalidades inovadoras do GownowApp, caracterizando um caso clássico de apropriação indevida de propriedade intelectual.

Além disso, a apelação reforça que a decisão de primeira instância confundiu proteção de patentes com proteção autoral, ignorando que softwares e inovações tecnológicas são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Software (Lei nº 9.609/98), independentemente de patente.

A Relevância Global do Caso

O embate entre GownowApp x Meta não se limita ao Brasil. Trata-se de uma disputa com repercussões globais, evidenciando como grandes corporações podem se apropriar de inovações sem a devida compensação aos criadores originais. Caso a startup brasileira obtenha sucesso, essa ação abrirá precedentes para outras startups e desenvolvedores ao redor do mundo que enfrentam desafios semelhantes contra Big Techs.

Uma Equipe Jurídica de Peso na Defesa do GownowApp

O recurso conta com a expertise de uma equipe renomada no direito digital e empresarial, composta por Mário Luiz Delgado, Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa, Juliana Norder Franceschini, Jorge Shiguemitsu Fujita, Anna Carolina Cudzynowski, Leandro Medeiros de Castro Dottori, Germina Medeiros de Castro Dottori e Elpídio Donizetti Nunes. Esses advogados de prestígio assumiram a missão de demonstrar ao Tribunal de Justiça de São Paulo que a sentença deve ser reformada e que o GownowApp tem o direito de ser reconhecido como a tecnologia santista, paulista e brasileira pioneira que viabilizou o WhatsApp Business a lucrar mais de US$ 50 bilhões de dólares em mais de 180 países para mais de 3 bilhões de usuários.

O Blog da Tecnologia continuará acompanhando esse caso de perto, trazendo atualizações para investidores, desenvolvedores e todos os interessados no impacto da propriedade intelectual no universo digital.

Acompanhe nossas próximas publicações para mais novidades sobre essa batalha judicial histórica!

Recurso GownowApp x META (TJ-SP) 04 de fev. de 2025 na íntrega: Clique Aqui

Tradução do Documento do US Copyright Office: Clique Aqui

Documento do US Copyright Office que prova que não se registram ideias neste importante órgão de Registro de Propriedade Intelectual: Clique Aqui

GownowApp’s Unicorn Startup Files Landmark $2.25 Billion Lawsuit Against Meta Inc. for Unauthorized Use of Revolutionary Technology

    São Paulo, September 19, 2024 – GownowApp, a groundbreaking startup valued at $2.25 billion, has filed an updated legal action against Meta Platforms Inc. (formerly Facebook Inc.) and its subsidiary WhatsApp Inc., for the unauthorized use of its patented technology in the WhatsApp Business platform. The lawsuit, now reaching Brazil’s Superior Court of Justice (STJ), aims to secure royalties and damages worth R$13.73 billion (approx. US$2.75 billion) for the global use of GownowApp’s intellectual property.

     Updated on March 17, 2026.

The Case: A Legal Battle for Intellectual Property

GownowApp’s Unicorn Startup Files Landmark $2.25 Billion Lawsuit Against Meta Inc. for Unauthorized Use of Revolutionary Technology

    The lawsuit alleges that WhatsApp Business, launched by Meta in 2018, is a direct copy of the GownowApp technology, which was registered and protected under U.S. intellectual property law. The GownowApp team claims that Meta utilized this technology without permission after it was submitted for a potential partnership, which never materialized. The case has escalated to the STJ after being filed in the São Paulo State Court (TJ-SP) in 2021.

Key Developments and Global Impact

    Recent revelations from Meta’s Latin America CEO, Maren Lau, disclosed that WhatsApp Business generates over US$10 billion in annual revenue, significantly higher than previous estimates. This disclosure dramatically alters the financial implications of the lawsuit, raising the potential compensation due to GownowApp. Brazilian copyright law entitles creators to at least 5% of profits from the unauthorized use of their intellectual property, which brings the revised claim to an astounding R$13.73 billion.

GownowApp’s Technology: Powering Global Business

    GownowApp’s technology, originally designed to optimize communication for businesses, has been used by more than 180 countries and for over 3 billion users worldwide through the WhatsApp Business platform. The case highlights the vast global impact of the startup's innovation, which Meta has leveraged to fuel its global dominance in the business communication space.

Legal Implications and Industry Precedent

    The case now stands at a pivotal moment as the STJ will decide whether Meta’s failure to file a defense on time (a procedural default known as “revelia”) constitutes a tacit admission of guilt. If the court rules in favor of GownowApp, the outcome could set a critical precedent for intellectual property rights enforcement in Brazil and globally.

    The GownowApp team, led by CEO Paulo E. M. Pelegrini, remains open to negotiation but is prepared to continue the legal fight for fair compensation for the use of its technology. "This case is about more than just one company; it is about ensuring that creators are fairly compensated for their innovations, no matter how big the opposing corporation may be," said Pelegrini.

GownowApp in the Brazilian Media

    The legal battle between GownowApp and Meta Platforms Inc. (formerly Facebook Inc.), centered on the unauthorized use of GownowApp’s patented technology, has already gained significant attention in the Brazilian media. In 2022, leading tech news outlets such as Terra Mobile, Mundo Conectado and 33Gigas reported on the case, providing detailed coverage of the allegations made by the Brazilian developer against Meta for copying his patented technology in the development of WhatsApp Business.

Here are the links to the key articles:

1. Brazilian accuses WhatsApp of unauthorized use of his patent; WhatsApp claims the author 'only had an idea' – Terra Mobile
   This article outlines the early stages of the dispute, where the developer behind GownowApp claimed that Meta had incorporated his patented business communication technology into WhatsApp Business without proper authorization. WhatsApp, in its defense, argued that the developer’s submission was merely an idea and not a fully-fledged solution.

2. WhatsApp Business: Brazilian Developer Claims His Patent Was Copied by Meta Group – Mundo Conectado
   Mundo Conectado provided further insights into the case, highlighting the developer's frustration over Meta’s alleged appropriation of his intellectual property. The article delves into the legal ramifications and the global implications of the lawsuit, as the technology at the center of the dispute is used by billions of users worldwide.

      3. Brazilian developer Paulo Chester Pelegrini is accusing Meta (formerly Facebook) and WhatsApp of having stolen his patent to create the WhatsApp Business API  

      Brazilian developer Paulo Chester Pelegrini is accusing Meta (formerly Facebook) and WhatsApp of having stolen his patent to create the WhatsApp Business API — a product launched in 2018 to enable large brands to communicate with their customers.”

These reports have played a crucial role in raising public awareness of the case within Brazil, showcasing GownowApp’s fight to protect its intellectual property rights and underscoring the significance of this legal battle, not only for the company but also for other innovators and startups facing similar challenges against tech giants.

A Global Unicorn

GownowApp, which emerged from Brazil’s growing tech ecosystem and was accelerated by the Santos Technology Park, achieved unicorn status in 2022. The startup continues to draw attention from global investors and major tech players for its innovative contributions to business communication technology.

For further information on the case and updates, please visit the official GownowApp website or contact the media relations team at chestermpelegrini@gmail.com.

A Vitória do GownowApp no STJ: Benefícios Nacionais e o Futuro dos Impostos na Era Tecnológica.

 A Vitória do GownowApp no STJ:

Benefícios Nacionais e o Futuro dos Impostos na Era Tecnológica.

Introdução

Na conjuntura atual, onde a tecnologia redefine fronteiras e remodela economias, a disputa judicial envolvendo o GownowApp e a Meta Inc. representa mais do que uma questão de direitos autorais ou compensação financeira. Está em jogo a capacidade do Brasil de beneficiar-se economicamente de suas inovações tecnológicas, particularmente frente ao gigante tecnológico que utilizou indevidamente a tecnologia brasileira para lançar o WhatsApp Business globalmente.

O Coração da Questão

O GownowApp, uma inovação brasileira, tornou-se peça central em uma controvérsia internacional ao ser utilizado pela Meta Inc. sem a devida autorização. Essa utilização não autorizada gerou lucros substanciais para a Meta Inc., estimados em dezenas de bilhões de dólares. Com a ação judicial em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), busca-se não apenas a reparação ao desenvolvedor brasileiro mas também assegurar que o Brasil, como nação, se beneficie dos impostos sobre esses lucros.

Implicações Econômicas da Decisão Judicial:

Em caso de uma decisão favorável no STJ, a arrecadação de impostos poderia representar bilhões de reais para os cofres públicos brasileiros. Estes recursos são vitais para o desenvolvimento de infraestruturas, educação, saúde, e mais importante, no financiamento de futuras inovações tecnológicas. O precedente também fortaleceria o ambiente de negócios no Brasil, incentivando o respeito à propriedade intelectual e atração de investimentos estrangeiros.

O Futuro Fiscal e Tecnológico do Brasil:

Na era iminente dominada pela tecnologia e pela inteligência artificial, estima-se que entre 50% a 70% dos empregos atuais sejam transformados ou substituídos por automação. Neste cenário, o setor tecnológico, ao lado da agricultura, será um dos pilares fundamentais para a sustentação fiscal do governo. A capacidade de gerar receita a partir de inovações nacionais será crucial, tornando casos como o do GownowApp ainda mais significativos para a economia do país, já que provavelmente só irão sobrar estes setores na Economia: Área Tecnológica e Agrobusiness.

Apelo aos Ministros do STJ:

Este artigo não é apenas um relato dos eventos ou das possíveis repercussões econômicas de um caso judicial; é um apelo aos ministros do STJ e a todos os envolvidos para reconhecer a importância deste caso não apenas para o desenvolvedor do GownowApp, mas para o futuro fiscal e tecnológico do Brasil. Uma decisão favorável não apenas corrigiria uma injustiça mas também posicionaria o Brasil na vanguarda da proteção e valorização da tecnologia nacional no cenário global.

Conclusão

À medida que avançamos para uma era onde a tecnologia dita as regras do jogo econômico, a proteção e a valorização das inovações nacionais devem estar no centro das políticas públicas e das decisões judiciais. O caso do GownowApp contra a Meta Inc. é emblemático, e sua resolução pode definir o caminho que o Brasil irá seguir como uma potência tecnológica e inovadora.

Encerramento

Convido todos os leitores, cidadãos e stakeholders no setor tecnológico a refletir sobre a magnitude deste caso. Que a justiça prevaleça, e que o Brasil saia vitorioso, garantindo não apenas reparação ao talento nacional, mas também assegurando um futuro fiscal robusto sustentado pela inovação e tecnologia brasileira.

A STARTUP SANTISTA GOWNOWAPP PARTICIPANTE DO PROGRAMA START BS 2022 (Região Metropolitana da Baixada Santista) DO PARQUE TECNOLÓGICO DE SANTOS É A STARTUP DA REGIÃO MAIS RECENTE “UNICÓRNIO” (Valor acima de US$ 1 bilhão) DA REGIÃO E DO PAÍS.

A TECNOLOGIA ESTÁ SENDO UTILIZADA MUNDIALMENTE PELA EMPRESA META INC. (EX-FACEBOOK INC.) E WHATSAPP INC. É AVALIADA EM MÉDIA POR US$ 2,25 bi (dois bilhões e duzentos e cinquenta milhões de dólares).

03.11.2022.

CEO GownowApp.

A tecnologia desenvolvida por um santista chamada GownowApp (um super aplicativo) registrada nos Estados Unidos da América em 2016 ganhou o mundo ao ser lançada por uma grande Big Tech em 2018 é o mais recente “Unicórnio Brasileiro” (startups com tecnologia com valor acima de US$ 1 bilhão de dólares) e é da Baixada Santista.

O desenvolvedor da tecnologia, que nasceu, foi criado e mora em Santos, chamado Paulo E. M. Pelegrini (Chester, nome de nascimento) enviou a tecnologia para a empresa META INC. (Ex-Facebook) quando eles estavam pedindo publicamente tecnologias que ajudassem o WhatsApp a dar lucros.

A Startup está participando de um programa de mentoria (apoio estratégico) do Parque Tecnológico de Santos (da Prefeitura de Santos) START BS 2022 (Start Baixada Santista 2022 Região Metropolitana no Programa de Aceleração de Startups com mentorias (apoio de especialistas em que a startup mais precisa) e apoio do ABStartups, Prefeitura de Santos, Parque Tecnológico de Santos e Sebrae Startups) e tem a tecnologia o valor aproximado de US$ 2,25 bilhões de dólares avaliado em perícia econômica (clique aqui para ver o laudo).

O GownowApp é um “Super App” que tem sua P.I. (Propriedade Intelectual) registrada mundialmente e após enviar a tecnologia para a Big Tech Facebook INC. (agora META INC.) do Vale do Silício em busca de parceria, eles lançaram no mundo inteiro a tecnologia santista um ano depois para lançar a primeira versão do WhatsApp Business usando a tecnologia registrada, o plano de negócios, o simulador da tecnologia e todo material auxiliar feito para investidores entenderem o funcionamento do Gownow. Todo este material foi enviado para a Big Tech na época em busca de uma parceria de negócios.

O desenvolvedor e detentor da tecnologia tentou por três vezes um acordo sigiloso com a Big Tech, mas não obteve sucesso, então montou uma equipe jurídica e de especialistas para cobrar os Royalties do uso da tecnologia mundialmente via judicial. O Processo Judicial de cobrança de Royalties (por violação de propriedade intelectual com danos materiais e morais) tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Número do Processo: 1003238-69.2021.8.26.0100 TJ-SP).

Amparado por amplas provas técnicas, econômicas, laudos e pareceres técnicos (vide ação no link abaixo), o valor da ação é baseado no laudo econômico de avaliação da tecnologia que é avaliada em US$ 2,25 bilhões de dólares. A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) (Copyrights nos EUA - The Copyright Act of 1976, which provides the basic framework for the current copyright law, was enacted on October 19, 1976, as Pub. L. No. 94-553, 90 Stat.) e Lei do Software (Lei 9.609/98) (Legislações aplicáveis ao caso) diz que o autor tem direito a receber no mínimo 5% (cinco por cento) dos lucros/receitas obtidas com a obra (quem a utilizou sem autorização no caso a META INC.), no caso uma obra de Engenharia da Informação (algoritmo em linguagem escrita natural) para ser utilizado em computadores (no caso aplicativos ou similares) da área de Informática (atual T.I. mas que na legislação mais antiga ainda chama Informática). 

No caso do WhatsApp Business lançado com a tecnologia santista e brasileira do GownowApp ajudou a alavancar os lucros com publicidade do próprio Facebook INC. (Empresa principal do conglomerado META INC.) segundo cálculos da perita econômica especialista em avaliação (valuation) de ativos de tecnologia com informações do lucro públicas pelo site Business of Apps a META INC. lucrou com a tecnologia do GownowApp (que viabilizou a primeira versão do WhatsApp Business) mais de US$ 2 bilhões e 300 milhões de dólares:

Fonte: https://www.businessofapps.com/data/whatsapp-statistics/ 

Desta maneira se chegou ao valor da ação de cobrança de Royalties (Royalties é a renda paga por uso efetivo de tecnologias garantidas constitucionalmente aos que desenvolvem tecnologias entre outras obras, quando são utilizadas por terceiros): R$ 654,3 milhões de reais (seiscentos e cinquenta e quatro milhões e trezentos mil reais), quase meio bilhão de reais. Os valores são compatíveis a 5% (cinco por cento) com os lucros diretos que o Facebook INC. obteve com o WhatsApp Business de 2018 a 2021 (Fonte clique aqui) o extenso dano causado e baseado em perícia econômica, já que a tecnologia foi utilizada sem a devida autorização em mais de 180 países para mais de 2 bilhões de usuários segundo admite a própria META INC. no devido processo de Propriedade Intelectual um dos Leading cases atuais da área de T.I. (Tecnologia da Informação) tramitando atualmente no Brasil e até mundialmente a Constituição Federal do Brasil garante a todo criador de tecnologias receber os Royalties em caso de uso de sua tecnologia, principalmente quando amparadas por registros de Propriedade Intelectual tanto no Brasil quanto em outros países, no caso os Estados Unidos.

O processo iniciou-se em 2021 e ainda teve algumas surpresas, o WhatsApp INC. não aceitou ser citado, o que atrasou o processo em mais de um ano. Após o Facebook Serviços Digitais do Brasil LTDA. ser citado (chamado ao processo para se defender), o WhatsApp INC. demorou quase um ano para ser citado por alegar não ter escritório no Brasil mesmo contrariando ampla jurisprudência e as Leis brasileiras principalmente a Lei da “Internet” Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Depois disso, ambas empresas (Facebook Serviços Digitais do Brasil LTDA e WhatsApp INC.) apresentaram suas defesas no processo fora do prazo legal, que é de 15 (quinze) dias. As duas defesas foram apresentadas ambas no décimo sexto dia (fora do prazo) inclusive a Secretaria da Vara de Justiça (Foro Central Cível) onde tramita o processo emitiu uma certidão informando que a data para defesa de ambas empresas tinha se decorrido.(veja detalhes aqui da certidão fora do prazo de ambas Big Techs).

Além disso, nas defesas fora do prazo ainda não apresentaram nenhuma prova, nem registro da tecnologia, nem laudos, nem provas relevantes que não utilizaram o GownowApp para lançar mundialmente o WhatsApp Business. 

Já da parte do Gownow os peritos e pareceristas renomados chegaram à conclusão técnica que o WhatsApp Business é um plágio certeiro da tecnologia desenvolvida pelo santista e anteriormente devidamente registrada no Brasil e nos Estados Unidos da América.

O processo está em andamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (veja a mega ação de cobrança de Royalties GownowApp x WhatsApp Business na íntegra aqui atualizada até 18.05.2022).

A Startup continua recebendo apoio das mentorias (suporte) do Parque Tecnológico de Santos do ano de 2022 por ser uma das startups escolhidas para o programa START BS (Baixada Santista) 2022.